De iniciativa da Dep. Luzia Ferreira (PPS), a quem declaramos nossos sinceros agradecimentos, acaba de ser sancionada pelo governador a lei de nº 19632, declarando de utilidade pública estadual a nossa ONG, conforme publicação do Diário Oficial de 29/09/2011.
Eis o texto:
Declara de utilidade pública a entidade Ser em Si – Sexualidade, Energia e Referência em Si, com sede no Município de Belo Horizonte.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Ser em Si – Sexualidade, Energia e Referência em Si, com sede no Município de Belo Horizonte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena